INCENTIVO FISCAL PARA
PESSOA JURÍDICA

Há mais de duas décadas, o Brasil dispõe de mecanismos de incentivo fiscal dos quais pessoas jurídicas podem se valer para destinar impostos que permitem à sociedade realizar projetos. Novas leis federais, estaduais e municipais foram surgindo com o passar dos anos e, hoje, permitem a destinação de impostos devidos nas três esferas.


Para poderem usar os incentivos fiscais federais, cujas deduções são feitas a partir do Imposto de Renda, as empresas precisam ser, necessariamente, tributadas com base no lucro real. Se a empresa recolher impostos por lucro presumido ou arbitrado, ou se for optante do Simples Nacional, não poderá se valer desse tipo de benefício tributário. Já nas leis de incentivo estaduais e municipais o tipo de regime de tributação não conta, na medida em que ele não impacta a apuração de tributos como ICMS (estadual), e IPTU ou ISS (municipal).


O comprometimento de praticar políticas sociais, ambientais e culturais. Capazes de atuar como elemento de inclusão social, com a preocupação sobre o futuro do planeta e de Itabira. Adquira o comprometimento de praticar políticas culturais capazes de atuar como elemento de inclusão social, com a preocupação Sobre o futuro do planeta, da nossa cidade e esforço para que a disseminação da cultura abranja todas as camadas da população, principalmente as menos privilegiadas.

DOAÇÃO PESSOA JURÍDICA PARA OSCIP– DEDUÇÃO FISCAL

O QUE É?
A Lei 9.790 de 23/03/99 conhecida também como a lei do Terceiro Setor define OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) como as entidades civis que prestando serviços a comunidade foram reconhecidas pelo poder público. A doação OSCIP possibilita que tais entidades possam captar recursos para o desenvolvimento de suas atividades.

EM QUAIS CIRCUNTÂNCIAS POSSO USÁ-LA?
Para o doador (sujeito ao regime de apuração pelo lucro real) a lei concede a possibilidade de deduzir, como despesa, o valor doado até o limite de 2% do lucro operacional, gerando redução do valor sujeito ao imposto de renda.
A empresa que doar recursos a uma OSCIP poderá efetivar a dedução referente ao exercício da doação, não sendo necessário solicitar autorização prévia da Receita Federal.
Em contrapartida, a OSCIP emitirá o recibo conforme modelo aprovado pela SRF no qual se comprometerá a aplicar integralmenteosrecursosrecebidosnarealizaçãodeseus objetivossociais.

POR QUE INVESTIR?
O direito é assegurado por lei; é um procedimento ágil e permite dedução de IR.
• A doação e dedução fiscal nesses termos estão asseguradas pela Lei no 9.249/1995 (Art. 13, parágrafo 2o, inciso III), IN SRF
no 87/1996 e Dec. no 3.000/99 (Art. 365);
• A doação não depende de licitações e aprovação de leis de incentivo; e
• ÉpossívelabaterovalordoadodoIR

AONDE INVESTIR?
Com a doação para OSCIP é possível escolher qual entidade receberá a doação.
Para facilitar o entendimento do mecanismo de benefício fiscal conferido as OSCIP’s, segue um quadro
exemplificativo:

CONTRIBUIÇÃO DE FORMA RESPONSÁVEL JUNTO À SOCIEDADE

Torne-se um Parceiro
Empresas e organizações interessadas em se tornarem parceiras ou apoiadoras do Instituto Tecendo Itabira contribuem de forma responsável junto à sociedade no apoio e na implementação de soluções para o desenvolvimento local e favorecimento às comunidades de interface.

Parceiro Mantenedor da Instituição
Por investimento financeiro direto, a organização (ou colaborador) contribui com a profissionalização da instituição e cria uma relação institucional de parceria mais de longo prazo com a mesma.

Patrocínios em Programas e Projetos sociais
Por investimento direto ou por meio da isenção fiscal, empresas e organizações podem se tornar parceiras dos programas e projetos do Instituto Tecendo Itabira se beneficiando do resultado social direto dos projetos patrocinados junto à sociedade e também recebendo retornos institucionais e de visibilidade pelas ações implementadas.

Parcerias técnicas e institucionais
O Instituto Tecendo Itabira construiu sua rede de parcerias com instituições de pesquisa, fundações, governos, organizações da iniciativa privada e grupos sociais, baseada na troca de conhecimentos e habilidades e do diálogo com grupos diversos. Cria-se uma relação de apoio mútuo na troca e intercâmbio de experiências e amplia-se a qualidade técnica e institucional das ações desenvolvidas conjuntamente.

Comercialização de Produtos ou Serviços
Aquisição de brindes e produtos. Cria-se uma relação de comércio justo e solidário com o Instituto Tecendo Itabira pela aquisição de produtos da instituição ou de pequenos produtores das comunidades parceiras.

Doações ou apoios pontuais
Através da iniciativa de pessoas físicas ou de empresas, o Instituto Tecendo Itabira recebe a doação direta de materiais, equipamentos, ou recursos que possam garantir a qualificação das ações desenvolvidas. O doador passa a fazer parte do quadro de apoiadores da Instituição.

Voluntariado
Por meio do voluntariado, a instituição amplia sua capacidade de ação junto à sociedade e desenvolve uma rede de colaboração solidária junto às comunidades de interface. O Voluntário da instituição passa a fazer parte de seu quadro de voluntários colaboradores e tem a chance de experimentar uma nova forma de atuar junto à sociedade.


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